A partir de 2025, investidores pessoas físicas terão acesso a uma ferramenta inovadora para facilitar a declaração de investimentos em bolsa, como ações, ETFs, fundos imobiliários e BDRs. A Receita Federal do Brasil e a B3 lançaram a calculadora ReVar, uma solução gratuita para o cálculo do Imposto de Renda sobre operações de renda variável. Disponível na Área do Investidor da B3, a ferramenta depende de autorização prévia para o compartilhamento de informações entre as corretoras, a B3 e a Receita Federal.

A ferramenta utiliza dados das operações realizadas pelos investidores, coletados diretamente das corretoras e disponibilizados pela B3. Com essas informações, ela calcula ganhos ou prejuízos líquidos, gera o valor do imposto devido e cria automaticamente o DARF para pagamento. A operação é realizada com base em APIs, garantindo segurança e confidencialidade dos dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os usuários precisam acessar a Área do Investidor da B3 e autorizar o compartilhamento de informações com a Receita Federal. Após o 10º (décimo) dia do mês seguinte à autorização, os cálculos estarão disponíveis no portal e-CAC, onde o DARF será gerado.

A calculadora ReVar promete maior agilidade e precisão no cálculo de impostos relacionados a diferentes tipos de operações financeiras. Além de simplificar o processo, a ferramenta objetiva otimizar o tempo do investidor e reduzir os riscos de erros no preenchimento da declaração.

A iniciativa é parte dos esforços da B3 para fomentar a cultura de investimentos no Brasil, oferecendo serviços mais eficientes e tecnológicos. A Receita Federal destaca a importância da ferramenta para reduzir os custos de conformidade e orientar melhor os contribuintes.

A partir de dezembro de 2024, a ferramenta atende operações com ações, fundos listados (como imobiliários e Fiagros), BDRs e ETFs realizadas no mercado à vista. Cerca de 4 milhões de investidores devem ser beneficiados. Em fases futuras, os dados apurados poderão ser automaticamente inseridos na Declaração Anual do Imposto de Renda, e a calculadora será expandida para incluir operações com contratos futuros de índice e dólar.

Para utilizar a ferramenta, é preciso:

• Acesso e autorização: Entrar na Área do Investidor da B3 e autorizar o compartilhamento de dados;
• Portal e-CAC: No site da Receita, informar o custo de aquisição dos ativos e possíveis prejuízos acumulados;
• Relatórios mensais: Acompanhar o resumo mensal das operações e identificar impostos a recolher; e
• Geração de DARF: Gerar o documento para pagamento, com QR-Code para facilitar o pagamento via PIX.

A nova ferramenta simplifica a obrigação tributária para investidores, fortalece a confiança no mercado de capitais brasileiro e estimula o acesso a investimentos de forma mais transparente e eficiente.

Atenciosamente, 

Assessoria

FecomercioSP.