30 / 2024

11/01/2024

ALTERADO O DECRETO QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO PARA A PROPOSTA DE IGUALDADE SALARIAL E LABORAL ENTRE MULHERES E HOMENS

 

Senhor Presidente

 

Na data de hoje foi publicado no D.O.U o Decreto nº 11.881, de 10 de janeiro de 2024, alterando o Decreto nº 11.514/2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

 

Dessa forma, o Decreto nº 11.514 de 1º de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte disposição:

 

“Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por representantes dos seguintes órgãos:

 

VII - Ministério da Igualdade Racial;

VIII - Ministério do Trabalho e Emprego;

IX - Gabinete Pessoal do Presidente da República;

X - Ministério da Fazenda; e

XI - Ministério da Previdência Social.

..............................................................." (NR)

 

 "Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, bimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.

.............................................................................................................." (NR)

 

O presente Decreto passa a vigorar a partir de hoje.

Para o acesso a íntegra do Decreto clique aqui

 

Assessoria Técnica

FecomercioSP