120 / 2024

24/04/2024

PORTARIA RFB nº 410/2024 - Institui o Portal de Serviços Digitais da Receita Federal do Brasil.

 

Prezado(a) Presidente,

 

Em meados do corrente mês, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a Portaria RFB nº 410/2024, comunicando aos contribuintes que o sistema de atendimento virtual da Receita Federal, conhecido como Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC, será desativado a partir de 1° de junho de 2024.

O novo sistema - Portal de Serviços da Receita Federal – disponibilizará acesso a todos os serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, inclusive aqueles cuja gestão seja realizada de forma compartilhada com outros órgãos públicos, visando melhorar a experiência dos usuários por meio da simplificação da navegação em ambiente virtual.

O acesso pode ser realizado clicando aqui, que será disponibilizado no portal institucional da Receita Federal do Brasil.

Maiores informações acerca da Portaria que entra em vigor em 01.06.2024, poderão ser obtidas no arquivo anexo.

 

Atenciosamente,

 

Assessoria Técnica.

FecomercioSP.