135 / 2023

02/05/2023

NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO– MP nº 1.172/2023

 

NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO– MP nº 1.172/2023

Medida Provisória do Presidente da República, publicada no DOU em 1.05.2023, estabelece o valor do novo salário mínimo. Segunda a medida, a partir de 1º de maio de 2023, o valor será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). 

Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e a R$ 6,00 (seis reais). 

Fica revogada a Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, a partir de 1º de maio de 2023, a Medida Provisória 1.172/2023, que estabeleceu o reajuste, foi publicada no Diário Oficial da União edição extra do dia 1 de maio de 2023. 

Maiores informações acerca da MP 1.172/2023 supracitada poderão ser obtidas clicando aqui.

 

Atenciosamente, 

Assessoria Jurídica